Legal Design e o futuro do direito

Nos últimos anos, eu acompanhei eventos de inovação jurídica no Brasil e no Mundo.

Hoje resolvi fazer uma recapitulação para compartilhar com vocês algumas tendências que tenho percebido.

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Movimentos Globais de Transformação do Direito

Como vocês já sabem, minha jornada na inovação jurídica começou em 2015, durante o summit do departamento jurídico da Microsoft, em Seatlle, quando o CEO Satya Nadella nos desafiou a entregar serviços jurídicos mais simples, ágeis, arrojados e eficientes.

Naquela época, não havia qualquer movimento de inovação jurídica no Brasil. Em 2016, por exemplo, ninguém da área jurídica subiu no palco do Case, um dos maiores eventos de inovação do Brasil. O mercado de LawTechs não existia.

Por outro lado, no âmbito internacional, o mercado de Lawtechs estava muito forte em alguns lugares do mundo, como Londres e Nova York.

A cena de Londres, por exemplo, já era apresentada de uma forma bastante criativa no site https://www.legalgeek.co/startup-map/, desenhada em linhas que simulavam o mapa do metrô, sendo cada linha uma vertical de negócios e cada startup uma estação.

Em 2015 o site tinha umas 20 Lawtechs. Hoje são mais de 500.

Em Nova York nascia, por exemplo, o movimento Legal Hackers. Idealizado por alunos da Universidade do Brooklyn, hoje já se encontra em mais de 160 lugares pelo mundo, assim como o Global Legal Hackathon, que também é um movimento internacional focado na transformação do direito.

O crescimento acelerado desses movimentos demonstra que realmente há uma insatisfação incubada no mundo jurídico e tais iniciativas atuam de forma muito competente no sentido de estimular e engajar cada vez mais pessoas a buscarem inovar nesse mercado.

Esses números impressionantes mostram que esse é um mercado que não trabalha com progressão aritmética, mas sim exponencial. Quanto mais cresce, mais é estimulado a crescer.

Panorama de LawTechs e LegalTechs no Brasil

O Brasil vive situação semelhante e tamanha evolução em apenas alguns anos não é hype. Trata-se de um novo e valioso mercado.

A base desse novo mercado é o tamanho da dor que a sociedade brasileira enfrenta: 1,3 milhões de advogados que saem de 1700 cursos de direito e disputam 100 milhões de processos que consomem 2% do PIB do país.

Percebemos que nós perdemos, em algum momento, a noção do que é ser advogado.

Não é trabalhar com papel!

Por outro lado, a responsabilidade da advocacia uma das profissões menos arrojadas do mundo. Com certeza, o primeiro advogado que viu o AirBnb deve ter falado, de cara, que violava a lei de locação.

Até quando vamos as faculdades de direito continuarão ensinando Direito Romano para tratar de questões modernas, como os casos envolvendo carros autônomos?

A Netflix, por exemplo, precisou criar um "laboratório" para formar seus próprios advogados, uma vez que estava tendo dificuldades de encontrar advogados com as habilidades necessárias para ajudar a empresa.

Aliás, a soma dos desafios existentes no Brasil com o surgimento de jovens e destemidos empresários, bem como melhores condições para empreender no país, em breve seremos um centro global de Lawtechs como Londres e Nova York.

Departamento Jurídico: Centro de Custos ou uma Business Unit?

Por falar em Netflix, se você trabalha ou deseja trabalhar em departamento jurídico de empresas, saiba que também será impactado.

É provável que, no futuro próximo, seja feita uma conversão da área jurídica das empresas de um simples centro de custo para uma verdadeira área de negócios, que se eleva de um mero meio para a empresa realizar seu objetivo e se torna parte do resultado.

Atualmente, muitos advogados de empresas já atuam assim, quase que fazendo parte do time comercial da empresa, engajados em reuniões de prospecção e de vendas.

Você precisará se posicionar de forma a manter a sua capacidade de participar desse novo jogo.

Um caso corporativo que ficou famoso no mundo jurídico é o do Mercado Livre, que com a ideia do “Compra garantida”, conseguiu promover uma redução de 98,9% nas ações judiciais na empresa.

Em outras palavras, milhares e milhares de reclamações que poderiam ter se tornado uma ação judicial ou ao menos mais uma reclamação administrativa no Procon contra a empresa, foram solucionadas de forma amigável.

Isso é um departamento jurídico que ajuda no resultado operacional da empresa!

Esse projeto já tratou mais de 20 milhões de reclamações nos últimos anos, sendo que a maioria delas foi solucionada logo na primeira fase de mediação.

O interessante é notar que o ponto principal do projeito foi o questionamento que coloca o usuário no centro: o que a empresa pode fazer diferente para proporcionar uma melhor experiência para o consumidor?

No entanto, embora saibamos que tudo começa com pessoas, é feito por pessoas e termina nas pessoas, o fato é que a tecnologia fará com que menos pessoas sejam necessárias para realizar uma determinada tarefa.

Vamos falar um pouco sobre tecnologia na área jurídica.

Tendências na área jurídica: Inteligência Artificial

Embora o Brasil esteja atrasado em comparação a outros países, o tamanho do judiciário brasileiro e a diversidade de desafios jurídicos que temos aqui nos faz a nação com mais “petróleo” para ser utilizado em Inteligência Artificial.

Como disse a capa da revista The Economist em 2017, os dados são o novo petróleo. E, se assim o é, esse novo “pré-sal” nos proporciona condições especiais para Lawtechs que poderão resolver não apenas problemas do Brasil, mas problemas enfrentados em vários países do mundo.

O CNJ realizou um relatório recente onde indentificou mais de 70 sistemas nos tribunais brasileiros que utilizam inteligência artificial. E isso deve mudar o jogo, pois o advogado precisará entender como isso funciona para, por exemplo, questionar a não recepção de um recurso que teve seu andamento negado pela inteligência artificial.

No entanto, nossa cultura é orientada para o estudo dos artigos da lei em primeiro lugar, ao invés da jurisprudência.

Somos levados a formar uma convicção sobre algo que interpretamos segundo nossos valores e nossa experiência e não levamos em consideração que eles podem estar equivocados, turvos em razão de uma bolha em que vivemos, afastando a realidade social que, em tese, estaria nas decisões dos juízes e tribunais.

A mudança dessa mentalidade deve preceder o uso da tecnologia para que essa seja uma ferramenta que agrega valor.

Antes de querer saber como pensa o juiz da vara cível do interior do Amazonas, cada advogado precisa fazer uma análise de dados do que se passa com seus casos.

A forma como o advogado trabalhou até hoje não vai leva-lo para o próximo nível.

É preciso deixar de ter esse “compromisso com o passado” e entender que preparar as pessoas do seu escritório para essa nova realidade é fundamental. Não pelo hype, mas como diferencial competitivo e antes que o cliente exija isso como imposição do mercado.

Além disso, existe um outro desafio no uso da tecnologia nos serviços jurídicos, uma vez que é preciso acompanhar essa demanda dos clientes, sem perder de vista a ética. A ética é essencial e deve ser o catalizador que equilibra o uso da tecnologia com a regulamentação.

A Microsoft, empresa onde trabalheir por 4 anos, é uma das maiores defensoras do uso ético da Inteligência Artificial. Recomendo, inclusive, a leitura do livro de autoria de Brad Smith, President and Chief Legal Officer da empresa, chamado The Future Computed: Artificial Intelligence and its role in Society.

Precisamos lembrar que acesso à justiça não significa, apenas, acesso ao judiciário.

Tendências na área jurídica: Blockchain

Uma das principais tecnologias para as LegalTechs será a Blockchain.

Muitos acreditam que a tecnologia Blockchain possa ser realmente mais importante do que a análise de dados ou a inteligência artificial no direito, pois sua capacidade de tirar intermediários de diversas relações, pode mudar de forma radical a forma como nós fazemos diversas transações.

E não estamos falando aqui apenas de criptomoedas, que podem mudar toda a ordem do sistema financeiro. Estamos falando de diversas aplicações, como os Smart Contracts, por exemplo. que poderão substituir muitos dos arranjos contratuais que hoje são feitos de maneira tradicional.

O grande desafio da Blockchain, nesse momento, é a usabilidade.

Para se fazer uma analogia didática, o presente estado da Blockchain nos lembra os primórdios da internet, lá pelos anos 1997, 1998.... onde os primeiros sites eram feios, péssimos de navegar e pouco amigáveis para o público leigo.

No entanto, surgirão em breve aplicações amigáveis para Blockchain também, que irão possibilitar a disseminação do seu uso para um público mais extenso.

Mudanças nos órgãos públicos

Aliás, para quem acha que esse movimento demorará a chegar aos órgãos públicos, tenho uma notícia diferente. Os desafios do mercado jurídico brasileiro também estão no radar dos órgãos públicos.

O Brasil gasta 6 vezes mais do que qualquer outro país da América Latina com questões processuais. Cada processo judicial no Brasil custa, por ano, uma média de R$ 2 mil e o CNJ estão muito engajado em resolver esse problema.

O Poder judiciário é a forma mais cara de se resolver um conflito entre duas ou mais partes.

Por essa razão, estão surgindo diversas soluções que utilizam formas mais convenientes e baratas de resolução de conflito, que são a mediação e a arbitragem.

Na maioria dos casos, já é possível fazer tudo online e com validade jurídica, opção que encontra eco na voz de uma nova geração de consumidores que está imergindo da realidade digital e conectada dos dias atuais.

O novo consumidor é mais autônomo, é mais engajado, é mais informado e é mais social.

E é importante lembrar que esse consumidor não é apenas o consumidor da grande rede de varejo ou dos serviços bancários ou de telefonia. Essa mesma pessoa, que adquire esses produtos e serviços de forma cada vez mais digital, ocupa também a diretoria jurídica das empresas.

Como será que ele quer ser atendido? Da mesma forma como se atendia no século XIX? Como será que esse diretor gostaria de receber um serviço jurídico? Um documento de 200 páginas, contendo palavras em latin e frases que de tão rebuscadas quase perdem o sentido?

O mercado se impõe

Aliás, por falar em como o cliente quer ser entendido, uma coisa é verdade: Não importa o quanto você acredite ou não no movimento LawTech ou se tem um profundo entendimento sobre como o mercado jurídico funcionou até hoje, se o seu cliente quiser algo diferente, ele vai encontrar.

Em outras palavras, se um escritório concorrente utilizar uma ferramenta tecnológica que faz em 4 segundos o que um advogado leva 1 hora e meia pra fazer, seu preço será mais baixo.

E o mercado não está disposto a pagar mais sem uma justificativa. Acabou a época em que a empresa te contratava porque você era amigo do direitor. Hoje, por compliance, a maioria das empresas delega a contratação de escritórios para a área de compras.

Na verdade, há algum tempo tenho visto uma espécie de “comoditização” do direito.

As empresas que antes pagavam milhões para um escritório ajudar em um M&A, hoje já não existem mais. Da mesma forma, os advogados que viravam dias e noites analisando toneladas de contratos para ver duas ou três cláusulas em cada um e colocar em uma planilha de Excel, cobrando centenas de horas do cliente, já não existem.

Portanto, o mercado vai se impor porque ele fala sobre resultados. Enquanto muitos advogados ainda olham para cada ação judicial do cliente como sendo um ativo seu, o cliente tem o interesse oposto.

Fazendo outra analogia, os recursos tecnológicos são a bicicleta que faz com que advogados e gestores jurídicos se tornem mais ágeis e vençam.

O movimento Lawtech realmente é um caminho sem volta e inevitável. Se, no primeiro LawTech conference que fui, era possível contar com facilidade quantos profissionais estavam presentes, no último foram mais de 3000 advogados reunidos para saber como o futuro do direito está se desenhando.

Novas Habilidades do Profissional no Mundo Jurídico

Diante dessa realidade, é fato que o profissional do direito precisará de novas habilidades para continuar relevante no futuro.

O software está engolindo o mundo, mas não o direito... ainda.

Nossa indústria, estruturalmente, ainda não mudou. No entanto, já estamos no início da fase de padronização, ou seja, de passar de códigos padrões para leis em código.

Com isso, entraremos em uma era de competição muito dura, pois em breve haverá menos demandas do que advogados para trata-las.

A indústria precisa de uma mudança fundamental de comportamento. Não se trata de implementar tecnologia de forma irresponsável ao direito, mas usá-la sempre que for mais vantajoso para a busca por um direito mais efetivo, ou seja, a real distribuição da justiça para todos os cidadãos, de maneira ágil e prática.

Na FGV-Rio por exemplo, um grupo de estudos em programação foi transformado em disciplina eletiva em 2014 e, em 2019, passou a ser uma disciplina obrigatória chamada “Programação para Advogados”,

Em outras palavras, já em 2023, todos os formandos de direito da FGV-Rio sairão do curso sabendo programação, Phyton e análise de dados.

Como você vai concorrer com eles?

Isso é tão revolucionário que a FGV-Rio foi copiada por ninguém mais, ninguém menos, que a famosa Universidade de Stanford, no Vale do Silício, que também criou uma disciplina com o mesmo nome.

Mas a dica que eu deixo aqui para vocês é que não devemos esperar pelo futuro do ensino jurídico, nós temos que fazer o futuro.

Os advogados formados há 5, 10, 15 e 20 anos, precisam se reinventar e começar a estudar as novas tecnologias, como Blockchain, Smart Contracts, Big Data, Phyton, Análise de Dados, Inteligência Artificial e muitas outras.

Além disso, os advogados também precisam aprimorar diversas soft skills, tais como liderança, metodologias ágeis, gestão de projetos, gestão financeira, design thinking, entre outras.

Legal Design

Em contraponto a tanta tecnologia, temos o Legal Design e a sua linha de valorização do ser humano.

Não que o Legal Design fique alheio à tecnologia. Muito pelo contrário, utilizamos muita tecnologia no dia-a-dia. O ponto é perceber que, mesmo quando se fala em tecnologia, na verdade estamos falando sobre pessoas.

Buscamos o empoderamento das pessoas, e a tecnologia é a ferramenta.

Segundo Margaret Hagan, criadora do Legal Design, essa metodologia se encontrar na união do direito com o design e a tecnologia.

O Legal Design é a base de tudo, até mesmo da criação de soluções de tecnologia pelas LawTechs. Sem Legal Design, qualquer solução pode ser um fracasso.

O Legal Design nada mais é do que uma espécie de “radiologia” do direito, que busca encontrar modos mais eficientes de entregar uma mesma solução jurídica para uma pessoa ou grupo de pessoas.

Se as pessoas hoje estão no celular e buscam produtos e serviços que as encantem, os advogados também precisam encantar os seus clientes, sendo que encantar deve ser entendido como "promover uma experiência que não só seja correta do ponto de vista técnico, mas também amigável e conveniente".

Será que algum juiz hoje em dia tem tempo para ler um recurso de 200 páginas?

Será que não há um outro jeito de escrever o mesmo recurso, com a mesma segurança jurídica, mas de uma forma que o juiz consiga acessar os pontos principais e compreender de uma forma mais facilitada?

Tenho um exemplo prático muito esclarecedor. A empresa catarinense Softplan, provou para o STJ que ações envolvendo questões de acesso a medicamentos não autorizados pela Anvisa eram repetitivas.

Elas fez isso usando dois recursos: análise de dados e recursos visuais (gráficos).

O STJ ou qualquer outro advogado nunca conseguiriam entender esse argumento sem o uso desses dois recursos.

Em resumo, o advogado não deixará de existir por causa da tecnologia, mas ele estará melhor municiado para entender qual é, de fato, o caminho correto a seguir.

Se os destinatários finais justiça como um serviço são as pessoas, o direito precisa estar onde as pessoas estão.

Se elas estão online, os serviços jurídicos passarão a ser entregues em plataformas. Se as pessoas passam a maior parte do tempo no telefone, o direito tem que caber na palma da mão.

E o Legal Design será a metodologia que ajudará a construir uma solução humanizada e eficiente.

Da mesma forma, se já está comprovado que o cérebro humano processa imagens 60 mil vezes mais rápido do que textos, é óbvio que as peças processuais, contratos e opiniões legais podem ser mais eficientes se forem aplicados recursos visuais.

No final, tudo é sobre como resolver um problema.

Atychiphobia, o medo de falhar

Por fim, depois de falar tanto em mudanças que estão por vir, é preciso falar sobre algo que é muito arraigado no mundo jurídico: o medo de falhar.

Como adoto a mentalidade do Vale do Silício, sei que para criar ou usar algo novo, há que se ter um certo apetite para o risco, não ter medo de errar.

Porém, não se trata de apologia ao erro, mas sim de apologia ao aprendizado.

Utilizada da forma correta, essa metodologia permite que você erre rápido, aprenda rápido e avance para a fase seguinte cada vez melhor. Essa metodologia é conhecida como "Metodologia da experimentação enxuta".

O setores de educação, medicina, alimentação e finanças avançaram muito nas últimas décadas, seguindo um movimento global onde pequenas empresas insurgentes estão batendo nas grandes.

E a Justiça? Mudou? Vai mudar?

Acredito que as condições estão cada vez melhores para que isso aconteça,

Embora Leibniz já pensasse em usar máquinas no direito em 1673, com a queda no preço da tecnologia nos últimos anos, o custo para empreender está cada vez mais baixo e, em razão disso, a inovação acontece de forma rápida e em grande escala.

Essa proliferação de startups não é modismo. É a democratização da possibilidade de tentar.

Por isso, acredito que somando jovens empreendedores brasileiros que já não têm medo de errar, com as condições cada vez melhores para tentar, é bom nos preparemos para mais e mais LawTechs nos próximos anos.

Você vai precisar perder o medo de fazer diferente, de experimentar o novo.

Conclusão

Para resumir esse artigo que já ficou grande demais, diria que tenho em minha mente sete grandes constatações sobre o futuro do direito:

1. Esse movimento é global, não acontece só no Brasil.

2. Na verdade, o mercado de Lawtechs no Brasil só acordou agora, mas está crescendo rapidamente;

3. Isso porque o Brasil oferece um terreno fértil para esse mercado em razão dos inúmeros desafios que a falta de eficiência da Justiça apresenta;

4. Além disso, jovens advogados e empreendedores estão entrando nesse mercado com sede de mudança e sem medo de falhar;

5. E, se de um lado há LawTechs buscando soluções eficientes para o mundo jurídico, do outro há empresas dispostas a contratar tais soluções e experimentar. O mercado sempre se impõe;

6. Isso está acontecendo porque, de outro lado, os advogados de empresas já não são mais uma mera área de apoio, pois passaram a ser executivos de negócios e precisam levar receitas para a empresa;

7. Por fim, seja lá qual for a tecnologia, a transformação digital não se baseia apenas em tecnologia, pois são apenas ferramentas. O foco deve estar sempre nas pessoas! E é por isso que os advogados são e continuarão sendo, essenciais.

Continuo ansioso por saber como será a realidade nos próximos anos. Tenho muitas respostas, mas a cada dia surgem novas dúvidas.

Vivendo nessa era de empreendedorismo, onde novas startups parecem surgir do nada e desafiam não apenas empresas estabelecidas, mas indústrias inteiras, como os advogados conseguirão continuar atuando e, ao mesmo tempo, reinventar seus negócios?

Como falei no início, esse é um pequeno aperitivo de tudo o que vou mostrar no Workshop Gratuito sobre Transformação Digital para Advogados que vou realizar a partir do dia 07 de abril.

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Mauro Roberto Martins Junior